• Redação Mário Sorrentino

Você entende o que é Incorporação Imobiliária?

A lei nº 4.591/64 define a Incorporação Imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas. Ou seja, é o processo onde um prédio ou qualquer outro imóvel em construção será construído incorporado a um terreno.


Incorporadora e construtora exercem atividades distintas, que implicam em responsabilidades diversas.  O incorporador é a pessoa, física ou jurídica, que realiza a venda ou aceita propostas de compra. Podem ser incorporador – o titular do terreno (proprietário, promitente comprador ou cessionário), o construtor ou o corretor de imóveis, sendo ele responsável pela coordenação da construção e entrega das unidades aos adquirentes, devidamente regularizada no Registro de Imóveis.


O registro deve ser completo e o incorporador somente poderá negociar sobre unidades autônomas após ter arquivado, no cartório competente de Registro de Imóveis, os todos os documentos previstos no artigo 32 da lei nº 4.591/64.


É importante saber que o número de registro deve constar nos anúncios, impressos, publicações, propostas, contratos, preliminares ou definitivos, referentes à incorporação. Além disso, o registro de incorporação só é válido pelo prazo de 120 dias, findo o qual, se ela ainda não se houver concretizado, o incorporador só poderá negociar unidades depois de atualizar a documentação, revalidando o registro por mais 120 dias.


O corretor de imóveis é peça fundamental na incorporação imobiliária, pois ele é o único profissional habilitado a exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, de acordo com a lei 6.530/78.


O registro fornece aos proprietários e aos futuros compradores dos imóveis, segurança na negociação e podem atestar de alguma forma a credibilidade da construtora, bem como a legalidade da venda e do projeto.



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