• Redação Mário Sorrentino

Procon-PB orienta consumidores para troca de presentes nesse fim de ano


Nos fins de ano é comum os shoppings e lojas ficarem lotados de pessoas que desejam trocar ou fazer alguma reclamação dos presentes ganhados. A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB) reúne algumas informações importantes para os consumidores prestarem atenção na hora de realizar algum tipo de troca nessa época.


A troca de produtos sem defeitos comprados em loja física não é obrigatória, mas se o estabelecimento decidir por essa prática, deve informar o consumidor no momento da compra. Quando o problema for por tamanho que não ficou adequado, cor ou modelo que não agradou, o fornecedor só é obrigado efetuar a troca do produto se tiver se comprometido no momento da compra. As condições para fazer a troca (prazo, local, dias e horários específicos) devem estar na etiqueta do produto, na nota fiscal ou em um cartaz na loja. Para ter seus direitos resguardados na hora da troca, o consumidor deve guardar a nota fiscal ou recibo de compra, termo de garantia e a etiqueta no produto.


Para o produto que apresenta algum defeito, a troca ou reparo é obrigatória. O Código de Defesa do Consumidor dá aos consumidores um prazo para reclamar ao fornecedor de até 90 dias para produtos duráveis (roupas, eletrodomésticos, móveis, celulares etc.) e até 30 dias para produtos não duráveis (aqueles que são naturalmente destruídos na sua utilização como, por exemplo, flores, bebidas, alimentos etc.). A partir da data da reclamação, o fornecedor terá até 30 dias para solucionar o problema. Após esse prazo, se a questão não for resolvida, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente – em perfeitas condições de uso, o desconto proporcional do preço, ou a devolução da quantia paga, monetariamente atualizada.


A superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti, enfatiza que as compras de produtos realizadas por meio da internet, telefone, catálogo ou qualquer outra forma que seja fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir em até 7 dias, contados a partir do recebimento da mercadoria ou da data da contratação do serviço. “O consumidor que fez compras pela internet tem total direito de se arrepender em até 7 dias, e a partir daí todas as despesas são por conta do fornecedor.” afirma Késsia.


Para mais informações ligue gratuitamente para o número 151 do órgão.

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