• Redação Mário Sorrentino

Placas com finais 3, 4 e 5: Prorrogado prazo de entrega de documentos para comprovar isenção de IPVA



Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou os prazos para apresentação de documentação para concessão de isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores) das placas 3, 4 e 5, do exercício de 2020, para os contribuintes paraibanos. Essa medida é válida apenas aos cidadãos que solicitaram a isenção de IPVA de seu veículo até o mês de dezembro do ano passado nas repartições fiscais do Estado (veja o quadro abaixo com as novas datas).   


A prorrogação foi publicada em portaria no Diário Oficial Eletrônico (DOE-Sefaz), com base nas disposições dos Decretos Estaduais nº 40.122 e 40.136, de 13 e 22 de março de 2020, respectivamente, que suspendeu o expediente presencial em todas as unidades de atendimento, repartições fiscais, gerências e postos fiscais da Sefaz até o dia 3 de abril de 2020. 


Ela também leva em consideração o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 3 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo coronavírus (Covid-19). 

Segundo a portaria da Sefaz, a placa dos veículos com final 3 das pessoas que solicitaram isenção do IPVA terá prazo agora até o dia 30 de junho. O prazo anterior era 31 de março. Para a placa com final 4, o prazo foi estendido para o dia 31 de julho. O prazo anterior era 30 de abril. Enquanto a placa com final 5, as pessoas terão agora até o dia 31 de agosto.  


Para usufruir da isenção do IPVA do exercício 2020, a Sefaz reitera que é necessário que o pedido da isenção tenha sido protocolizado até o dia 31 de dezembro de 2019 nas repartições fiscais.


NOVOS PRAZOS PARA ENTREGAR DOCUMENTOS DE IPVA PARA ISENTOS




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