• Redação Mário Sorrentino

Justiça Eleitoral proíbe eventos eleitorais em Santa Rita, Conde, Cruz do Espirito Santo e Lucena


As juízas das 2ª e 3ª zonas eleitorais da Paraíba, Dras. Israela Cláudia da Silva Pontes e Lilian Frassinetti Correia Cananéa, proibiram, por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (25), a realização de comícios, carreatas e caminhadas, nos municípios de Santa Rita, Conde, Cruz do Espirito Santo e Lucena.


A proibição fica até que os município se enquadrarem na bandeira verde, conforme os termos da classificação dos municípios do Estado da Paraíba em quatro estágios, adotados pelo Decreto Estadual n. 40.304/2020. Caso alcançada a bandeira verde pelos municípios, os atos da propaganda eleitoral passam a ser admitidos.

Em descumprimento das disposições desta portaria, será configurado crime previsto no art. 347 do Código Eleitoral, tendo Pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias multa), sem prejuízo da incidência do art. 268 do CP (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propaga de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa) quanto aos representantes de partido/coligação e candidatos promotores do evento.


Veja a portaria abaixo;




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