• Redação Mário Sorrentino

João Azevêdo participa de reunião em Brasília de governadores do Norte e Nordeste


O governador eleito da Paraíba, João Azevêdo (PSB), vai participar da reunião dos governadores do Nordeste, em Brasília, nesta terça-feira (4). Os gestores da região, junto com os do Norte, terão encontro às 10h. Eles cumprirão agenda no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. Os mandatários, eleitos e reeleitos, vão acompanhar, na Câmara, a votação do projeto PLP 459 que trata da Securitização da Dívida Ativa, que estabelece uma forma moderna de combater a sonegação e gera receitas para déficit da previdência e investimentos.


O projeto, que tem como relator o deputado André Figueiredo, é de fundamental importância para os estados, municípios e a União. O deputador André Figueiredo já apresentou seu parecer pela aprovação, com algumas alterações; e o PLP 10.985 que trata da regulação da cessão onerosa de Gás e Petróleo. Na Câmara, o objetivo é a manter a regra de partilha entre União, Estados e Municípios, das receitas com Royalties e Fundo Social.


Antes, às 10h, os governadores se reunirão, na representação do Ceará, na capital federal. A informação foi confirmada, via assessoria do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é o coordenador do grupo do Nordeste. Todos os temas se referem à partilha de recursos da União com estados e municípios.


Os governadores também deverão se reunir com o ministro Ricardo Lewandowski, relator de três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os fundos de participação dos municípios e dos estados. Já houve audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios.

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