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Comissão do Senado aprova projeto de Veneziano que estabelece diretrizes para reuso de água em lu...



Comissão do Senado aprova projeto de Veneziano que estabelece diretrizes para reuso de água em lugares de pouca chuva



A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de Lei do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que estabelece como diretriz dos planos diretores municipais a racionalização do uso e reuso de água em edificações destinadas a plantas industriais e prédios comerciais. O PL 724/2019 altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) incluindo novo dispositivo que torna a economia de água uma das diretrizes de localidades onde chove pouco. A mesma propositura já havia sido aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA).


O projeto de autoria do senador paraibano, aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela Comissão de Meio Ambiente, estabelecia originalmente a economia de água como pré-requisito para emissão do alvará de funcionamento de edificações comerciais e industriais. A CMA transformou a exigência em uma diretriz no Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição federal, tratando de política urbana.


O relator do projeto na CDR, senador Plínio Valério (PSDB-AM), destacou que, ao incluir o reuso de água entre os temas a serem tratados no plano diretor, o substitutivo da CMA obrigou os municípios de clima mais seco a verificarem a conveniência e a oportunidade de tornar obrigatória essa técnica, contribuindo, assim, para a preservação do meio ambiente e para a qualidade de vida de seus habitantes.


— A maior parte dos municípios omite-se na exigência desse tipo de tecnologia, o que acaba por aumentar as situações críticas, em que as empresas de saneamento são levadas a adotar medidas de racionamento de água, que atingem toda a população da cidade — afirmou o senador.


Ao falar aos presentes, Veneziano agradeceu a aprovação da matéria e destacou a importância do reuso de água, principalmente no Nordeste, que sofre com as longas estiagens. Ele lembrou que reuso é a medida por excelência para se alcançar esse objetivo, porque permite, ao mesmo tempo, melhorar a disponibilidade quantitativa e qualitativa da água, liberando mais água potável para o consumo humano, enquanto reduz a produção de efluentes.


“O reuso é de uma necessidade ainda mais premente no setor industrial, dado que, em São Paulo, por exemplo, ele responde por 40% do consumo total de água” destacou.


Segundo Veneziano, além de contribuir para o equilíbrio ambiental, as medidas previstas neste Projeto de Lei induzirão os cidadãos em geral a também adotar práticas de reuso em suas vidas domésticas e nas suas vizinhanças, pois práticas exemplares tendem a ter efeito multiplicativo.


O projeto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.



Assessoria de Imprensa



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