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Bolsonaro exclui vaga de médico e de jurista do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas



O presidente Jair Bolsonaro excluiu, por meio de decreto, as vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil — incluindo médico, psicólogo e jurista — do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O decreto também proíbe que discussões do Conad se tornem públicas sem autorização prévia.


O conselho tem entre suas funções aprovar o plano nacional de políticas sobre o tema. Os conselheiros não são remunerados pelas funções exercidas no colegiado. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União.


Criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conad era composto por 31 representantes. Desse total, havia 17 pessoas com cargo de ministro ou indicadas por ministérios e órgãos federais, além de um integrante de conselho estadual sobre drogas. Os outros 13 eram os representantes da sociedade civil e especialistas que foram excluídos.


Com a nova composição, o Conad passa a ter 14 integrantes, sendo 12 membros com cargo de ministro ou indicados por ministério ou órgão federal, e dois integrantes de conselho estadual e órgão estadual sobre drogas.


Não é a primeira vez que decretos do presidente alteram a composição de conselhos (veja detalhes ao final da reportagem).

Com a mudança, deixam de ter assento no conselho:


  • um jurista, indicado pela OAB

  • um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina

  • um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia

  • um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social

  • um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem

  • um educador, indicado pelo Conselho Nacional de Educação

  • um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

  • um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes


Também ficam de fora do conselho profissionais ou especialistas, "de manifesta sensibilidade na questão das drogas", indicados pelo presidente do Conad:


  • um de imprensa, de projeção nacional;

  • um antropólogo;

  • um do meio artístico, de projeção nacional;

  • dois de organizações do terceiro setor, de abrangência nacional, de comprovada atuação na área de redução da demanda de drogas




(Fonte)



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