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ALPB aprova projeto que proíbe apreensão de veículos durante pandemia na Paraíba


Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em sessão remota nesta quarta-feira (3), aprovaram por maioria o Projeto de Lei 1.725/20, que proíbe a apreensão de veículos que estejam em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas de licenciamento do Detran durante a pandemia do coronavírus.


O Projeto de autoria do deputado João Henrique (PSDB), agora segue para sanção do governador da Paraíba, João Azevedo (Cidadania). “A medida foi adotada devido aos impactos financeiros causados pela pandemia da Covid-19”, explica o deputado.


Segundo o projeto, estão incluídas motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões. Superado o estado de calamidade pública, fica mantida a proibição contida pelo prazo de 60 dias.



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