• Redação Blog Mário Sorrentino

A verdade sobre obras inacabadas em Conde



A Prefeitura Municipal de Conde informa que recebeu da gestão pretérita mais de 30 convênios sem prestação de contas, a maior parte com obras paralisadas. Assim que assumiu a gestão a Prefeita determinou à Secretaria de Planejamento (SEPLAN) que fizesse uma minuciosa analise de todos os convênios pactuados com os Governos Federal e Estadual para avaliar o status, com vistas a reiniciar as obras.


Desde então a SEPLAN tem se debruçado sobre os convênios diretamente com os órgãos concedentes, visto inexistir histórico dos processos de convênio, de licitação ou até mesmo de pagamentos das obras até então. Em diversas oportunidades a Prefeita esteve em Brasília com o secretário de planejamento tratando de apresentar aos ministérios a situação que se encontravam as obras e o quadro administrativo deixado pela gestão anterior, bem como mostrando todas as providências administrativas e legais com vista a responsabilizar os gestores que deram causa a esse estado.


No que concerne à Educação, todas as obras pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, encontravam-se paralisadas. Por ação da Prefeita Márcia Lucena, hoje se encontra-se em execução a Construção da Creche Nossa Senhora das Neves, um investimento de R$ 1.693.123.29, dos quais R$ 499.288.581 foram garantidos pelo município para efetivar a retomada da obra. A Creche Dona Antônia não foi renovada pelo Governo Federal, mais mesmo assim o município vem garantindo a sua execução inteiramente com recursos próprios no valor de R$ 1.459.624.67.


Da mesma forma, a atual administração trabalha para reiniciar a obra de construção da Nova Escola Noêmia Alves, na entrada da cidade, que já está em processo de licitação e com o prazo do convênio renovado graças à diligência da Prefeitura atual, que resultará em um investimento de R$ 3.008.649.40, sendo R$ 559.510.31 de recursos próprios.


No entanto, nem todas as obras puderam ainda ser iniciadas, como é o caso das 3 quadras nas escolas João Gomes Ribeiro, Abelardo Alves e Lina Rodrigues. Essas quadras fazem parte de inquéritos civis no Ministério Público Federal, já que o convênio, vencido, não pôde ser continuado visto os inúmeros problemas deixados pela gestão anterior. A atual Prefeitura contratou uma pericia técnica para avaliar a execução já existente das obras, que constatou que "as instalações da quadra não apresentam adequação aos projetos, as normais técnicas da época de construção, bem como as indicações de boas práticas construtivas", sendo vários os motivos que atestam o descaso da administração pública anterior tais como locação inadequada, impossibilitando a construção da coberta, fundações executadas diferente da especificada, pelares em dimensões inferiores ao previsto e desalinhados, má execução dos componentes de concreto armado etc.


Importa dizer que os valores, à época, em 2013, custaram em média 500 mil reais, por cada quadra, e que hoje, após o trabalho da pericia e com a reprogramação dos valores para o ano de 2019, o município teria que desembolsar mais de 1 milhão de reais por quadra para corrigir os vícios da execução já realizada.


Assim, no que se refere a estas 3 últimas obras das quadras, a gestão vem atuando, assim como as demais, para esclarecer aos órgãos públicos financiadores o crime cometido pela administração pública anterior e renovar o compromisso da atual gestão em dar prosseguimento às obras, com novos projetos de qualidade, como é o caso de todas as que já estão em execução e as 3 quadras. No entanto, em relação a essa quadras abandonadas o município não tem condições imediatas de arcar com um custo superior a 3 milhões de reais sozinho, e está dialogando com o MPF parta encontrar uma solução que não prejudique a população de Conde.



Prefeitura de Conde



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